A empreiteira contratada pela Prefeitura de Birigui
para asfaltar vários bairros do município não cumpriu
as exigências previstas no memorial descritivo da
obra. É o que concluiu laudo técnico divulgado ontem
pelo Cetec (Centro Tecnológico da Fundação Paulista),
ligado à Faculdade de Engenharia de Lins, contratado
pela Câmara Municipal para analisar a qualidade do
asfalto. As obras foram realizadas por meio do PCM
(Programa Comunitário de Melhoramentos), no primeiro
mandato do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini
(PMDB), entre 2005 e 2008. O documento vai integrar o
relatório final da CEI (Comissão Especial de
Inquérito) aberta pelo Legislativo para investigar a
qualidade do asfalto.

Conforme a gerente técnica do Cetec, a engenheira
Simone Cristina Caldato da Silva, a construtora
cometeu erros desde a preparação do solo até a
aplicação da capa asfáltica em ruas dos 10 bairros
analisados: Alto Colinas Residencial, Edilsinho
Capuano, Jardim Nova Marília, Residencial Eurico
Caetano, Colinas Park Residencial 2, Pedro Marin
Berbel, Residencial Modelo, Jardim São Conrado,
Residencial Recanto Verde 2 e Jardim Nova Canaã. No
caso específico do Pedro Marin Berbel, os técnicos
comprovaram que o preparo do solo estava fora das
especificações exigidas em memorial, inclusive a
espessura da capa asfáltica - de dois centímetros
exatos. 

Outras irregularidades encontradas envolvem o betume e
a emulsão asfáltica. Problema idêntico ocorre em ruas
de outros nove bairros pavimentados pela Construtora
Almeida Marin, com sede em Birigui. "Uma pavimentação
sem o cumprimento das exigências resultada em sua
deterioração. A durabilidade fica comprometida. O
asfalto se desagrega, facilitando as infiltrações e
corrosão, o que já está acontecendo", disse a
engenheira. Segundo ela, não há qualquer condição para
reparar os danos constatados na pavimentação. "Não vejo
outra solução para o caso. O asfalto daqueles bairros
deve ser refeito", diz.

TRABALHO
Os engenheiros do Cetec levaram cerca de 60 dias para
analisar a pavimentação em 91 pontos dos bairros
beneficiados pelo PCM em Birigui. O trabalho envolveu
a retirada de material - entre terra e pavimentação -
numa escala de 45 centímetros de profundidade. O
objetivo foi averiguar desde a compactação do solo até
a qualidade do betume e camada final do asfalto. No
total, o PCM pavimentou 175.316,51 metros quadrados,
com investimento superior a R$ 3,9 milhões. A
população custeia 85% da obra e o governo municipal os
15% restantes. Muitos moradores ainda estão pagando o
asfalto - o financiamento pela CEF (Caixa Econômica
Federal) foi dividido em até três anos. Ontem,
procurado pela Folha da Região, o prefeito estava em
viagem para São Paulo. Também não foram localizados os
representantes da construtora para comentar o assunto.

FASE
A CEI começa na próxima semana outra fase da
investigação. Serão colhidos depoimentos de
engenheiros da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços
Públicos) e da empreiteira, além do antigo responsável
pela coordenação do PCM na Prefeitura, o hoje vereador
João Flávio Marin Salmeirão (PT). A intenção é
convocar também o prefeito. Os membros da comissão
veem que houve falha administrativa, já que a
Prefeitura não fiscalizou as obras, consequentemente o
cumprimento do memorial descritivo. Com o laudo do
Cetec, do parecer jurídico e dos depoimentos, a CEI
deve apresentar o relatório final da investigação num
prazo máximo de 30 dias.

Apenas com a contratação do Cetec de Lins, a Câmara de
Birigui gastou cerca de R$ 60 mil.O único órgão possui
certificação do Inmetro (Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). "No
documento conclusivo da CEI será colocado tudo que foi
descoberto. Vamos ainda encaminhar o relatório da
comissão e dos laudos ao Ministério Público", disse o
presidente da CEI, o vereador Aladim José Martins
(PTB). Todo o trabalho da comissão especial é
acompanhado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
de Birigui.